Processual civil e tributário. Decisão do stf. Repercussão geral. Art. 543-b, § 3º, do código de processo civil.

Inexistência de divergência do acódão recorrido.

Negada liminar à empresa paranaense que queria compensar créditos em precatório

O ministro Joaquim Barbosa indeferiu pedido de liminar em que a Belpar Distribuidora de Cosméticos Ltda., do Paraná, alega que decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-PR), que lhe negou o recebimento de créditos tributários por precatório consignado diretamente ao Judiciário.

Decreto que autoriza indulto a condenados por tráfico é declarado ineficaz

O juiz Wilson da Silva Dias da Vara de Execuções Penais (VEP) de Goiânia, indeferiu ontem (1) pedido de indulto ajuizado por Wesley Neves Brito, condenado por tráfico de drogas.

STF suspende lei alagoana que exigia depósito prévio para interposição de recurso

Tribunal nega mais três liminares contra a Lei Seca em SC

O desembargador Jaime Ramos negou o pleito formulado pelos advogados Rodrigo Melo dos Santos e Adriano Almeida.

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para advogado da Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA., e para agente de promotoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

OAB-GO quer fim de custas na execução de sentença

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

Uma visão geral sobre a Ação Direta de Constitucionalidade Genérica

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

PPS adia ação contra reajuste de salários no STF

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

Suspenso dispositivo que prevê voto de 2/3 da Câmara para perda de mandato de Vereador

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Acusado de tráfico obtém habeas corpus no STF